Decisão que descredenciou clínica atingiu em cheio mais de 40 famílias, crianças e adolescentes em tratamento por terapias. O caso já está do Ministério Público e pode virar inquérito policial.

O processo de descredenciamento da clínica ComCiência, promovido de forma unilateral pela Unimed Porto Alegre, traz prejuízos incalculáveis a cerca de 40 famílias que ajudam a sustentar a operadora. Boa parte delas precisou contratar advogados e, em alguns casos, até assumir custas judiciais para tentar fazer valer, via decisão judicial, o direito de ter a prescrição médica respeitada pelo plano de saúde privado, garantindo o atendimento a seus filhos e filhas.

Mas esse valor é mínimo diante dos transtornos à rotina de dezenas de famílias e, principalmente, do enorme risco de retrocesso para crianças e adolescentes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A negativa da operadora, após três anos, em manter terapias ABA em ambiente natural — escolas e domicílio — obriga a troca de terapeutas e locais, desorganiza a rotina familiar e quebra o vínculo entre terapeuta e paciente, um laço importante para pessoas com TEA.

O assunto foi comunicado ao Ministério Público gaúcho e está em análise na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. A Promotoria da Infância e da Juventude declinou competência por entender tratar-se de relação de consumo. Segundo apurou o blog Autismo em Foco, o tema, porém, pode ganhar novos contornos.

Inquérito policial
Há quem defenda – além da atuação do MP e das ações cíveis individualizadas visando garantir o atendimento aos pacientes com TEA conforme a prescrição médica e a manutenção do vínculo com profissionais que já atuam – a instauração de inquérito policial a fim de investigar os motivos reais pelos quais a operadora tomou tal decisão. O Judiciário gaúcho ainda encontra-se dividido, uma vez que há decisões favoráveis e contrárias.

O tema poderá tomar outros contornos, segundo apurou o blog Autismo em Foco. Há quem defenda, além da atuação do MP e das ações cíveis individualizadas visando garantir o atendimento aos pacientes com TEA conforme a prescrição médica a instauração de inquérito policial a fim de investigar os motivos reais pelos quais a operadora tomou tal decisão. O escopo seria o alto risco de retrocesso aos pacientes, frente as mudanças impostas, o que supostamente poderia recair sobre o presidente do Conselho de Administração da operadora, que é médico, principalmente com a negativa de prestar atendimento conforme a prescrição médica.

Informalmente, funcionários da operadora informam a pais, em reuniões presenciais, que o descredenciamento da clínica ComCiência ocorre em função de suposto descumprimento contratual. Não há qualquer menção sobre o tipo de descumprimento. No entanto, segundo documento obtido com exclusividade pelo blog Autismo em Foco, a Unimed menciona que a hipótese de rescisão “imotivada” prevista no contrato comercial firmado entre as partes, o que assegurou à contratada o aviso prévio de 60 dias. O teor do texto coloca em xeque informações repassadas às famílias. De sua parte, o portal Porto Alegre 24 Horas tem afirmado que a clínica descredenciada – oficialmente neste segunda-feira 16 de março – será o último dia, que teve acesso a pesquisa de satisfação da própria operadora, dando conta de que a clínica possuía nota máxima em excelência de atendimentos.

Distante da realidade das famílias, crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, a operadora nega-se a continuar cobrindo as terapias ABA em ambiente natural, mesmo tendo coberto há três anos e com a prescrição dos médicos assistentes dos pacientes. Para algumas famílias, a Unimed reitera “que não há cobertura ANS para as operadoras de saúde de terapias em ambiente natural”, o que contrasta com a omissão do órgão regulador que se negou a responder ao blog Autismo em Foco, sobre qual norma impede a cobertura de tais terapias. A Unimed busca oferecer o tratamento indicado por médicos assistentes, impondo a obrigatoriedade de pacientes submeterem-se a longas sessões em ambiente clínico, muito longe de onde crianças e adolescentes portadoras de TEA vivem no dia-a-dia, segundo o relato de algumas mães.

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