Falta de clareza cria caminhos incertos
Iniciamos esta nova caminhada com objetivos claros. Precisamos cerrar fileiras para alcançarmos leis mais claras, com menos “escapes jurídicos” para quem, com intenções escusas, resiste ou insiste em fechar os olhos para a realidade que está estampada, sem medir os prejuízos que tais atitudes podem causar a milhões de pessoas.
Estamos falando dos quase três milhões de brasileirinhas, brasileirinhos, adolescentes e até adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vítimas da crueldade imposta pela exploração desumana do poderio econômico. Devemos criar mobilização para alterarmos a legislação, tornando-a clara e objetiva, fechando definitivamente as portas dos “escapes jurídicos”.
Parece inacreditável, mas é real. A redução de custos, a briga por posição de destaque no ranking do egoísmo e da brutalidade com que os atendimentos a esse público obrigam mães, pais e responsáveis legais a enfrentar uma verdadeira via-crúcis em busca de apoio do Ministério Público e, por consequência, do abarrotado Poder Judiciário, para garantir o que é um direito líquido e certo, que só é cumprido, infelizmente, por ordem judicial expressa.
Cada vez mais custos são adicionados a quem decidiu proteger seus entes queridos, arcando com os valores exorbitantes dispensados às chamadas terapias multidisciplinares para dar melhor qualidade de vida e tentar preparar as pessoas com TEA para a vida adulta.
Um caso deflagrado recentemente salta aos olhos. Envolve a operadora de planos de saúde Unimed Porto Alegre. Sem o menor constrangimento, decidiu descredenciar uma clínica que atendia cerca de 40 pacientes, aplicando terapias ABA. Há quem saia em defesa da operadora, que monta laboratórios próprios e clínicas próprias, num discutível viés até de suposta concorrência desleal, já que, para isso, precisa descredenciar prestadores de serviço, inclusive de excelente qualidade, colocando uma toalha úmida sobre os reflexos devastadores que crianças e adolescentes poderão sofrer com o fim do vínculo e diante da decisão desumana imposta pela operadora, que se nega a dar continuidade à cobertura de terapia ABA em escolas e residências, negando-se a cumprir o que está expressamente prescrito por médicos assistentes dos pacientes.
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