A medida é um marco para a assistência inclusiva na capital sergipana e confirma a importância da intervenção precoce e contínua no tratamento destinado a pessoas com TEA.

Diferentemente dos planos de saúde que limitam ou excluem terapias especializadas destinadas ao tratamento de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — inclusive aquelas prescritas por médicos —, a Prefeitura de Aracaju (SE) decidiu ampliar a prestação de serviços destinados a crianças e adolescentes autistas de até 15 anos. Por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a administração da capital sergipana publicou edital de credenciamento dirigido a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na prestação de serviços de saúde especializados, por meio de multiprofissionais, a pessoas com TEA.

Novidade no tratamento público da cidade: equoterapia
O edital prevê a oferta de terapias essenciais, incluindo psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, medicina especializada, serviço social, enfermagem e nutrição. A publicação traz duas novidades: a inclusão da equoterapia e a ampliação da hidroterapia.

Atualmente, a rede própria municipal e as instituições conveniadas atendem cerca de 800 usuários. Com o novo edital, a capacidade deve mais que dobrar, saltando para cerca de 1.900 pessoas — um aumento superior a 115% na oferta de vagas.

Importância da intervenção precoce e contínua
A secretária municipal da Saúde, Débora Leite (foto de abertura), destacou que a medida representa um marco para a assistência inclusiva na capital.

“Este chamamento público reafirma o compromisso da nossa gestão com as famílias aracajuanas que convivem com o autismo e outras condições de neurodesenvolvimento. Sabemos o quanto a intervenção precoce e contínua é decisiva para a autonomia dessas pessoas. Por isso, estamos empenhando todos os esforços para ampliar o acesso e reduzir as filas, garantindo um atendimento digno, técnico e humano para quem mais precisa.”

A ampliação busca enfrentar um cenário crítico registrado pelo Sistema Municipal de Regulação (IDS). Atualmente, cerca de 3.600 usuários seguem em fila. Desses, após realização de triagem, 2.038 aguardam o início das terapias, com tempo de espera que ultrapassa 365 dias e chega a 500 dias em muitos casos. Os demais permanecem em fila para avaliação inicial de triagem.

Além de crianças e adolescentes com autismo, a ampliação dos serviços especializados atenderá pessoas com outras condições de neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, paralisia cerebral, síndromes genéticas, deficiência intelectual e atrasos globais do desenvolvimento.

Segundo o diretor jurídico da SMS, Edson Souza, o modelo de credenciamento foi desenhado para maximizar a participação das entidades locais:

“Nosso objetivo é garantir que as organizações credenciadas atuem simultaneamente, de acordo com sua capacidade instalada e especialidade. Estamos priorizando uma política de assistência que, nos últimos anos, não recebeu a devida prioridade na gestão anterior, assegurando a viabilidade operacional e a capilaridade dos serviços.”

Com informações da Prefeitura de Aracaju. Foto: Divulgação/SMA Aracaju.